[DOWNLOAD] "Alguns Aspectos Polêmicos do Seguro de Automóveis" by Antonio Carlos Gomes # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Alguns Aspectos Polêmicos do Seguro de Automóveis
- Author : Antonio Carlos Gomes
- Release Date : January 22, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3623 KB
Description
Esta obra tem publicação tardia porque resultado da dissertação de mestrado apresentada pelo autor nos idos dos anos de 2002, na Universidade de Franca - Unifran, que permaneceu em estado de hibernação desde então. Sendo um estudo enfocado no direito obviamente que os tópicos desenvolvidos sofreram, no decorrer desse tempo, significativas alterações em textos legais e interpretações jurisprudenciais e doutrinárias. Não obstante essa constatação, em linhas gerais os assuntos permanecem oportunos à discussão e reflexão na atualidade tanto quanto o foram naquela época. Para não descaracterizar totalmente o trabalho acadêmico, notadamente as questões históricas, o autor entendeu por bem manter as citações legais, as obras e autores da época, acrescentando paralelamente as alterações legislativas advindas no tempo, em especial o vigente Código Civil, Lei n. 10.406/2002.
Algumas alterações significativas sofreram as disposições em vigor agora sob a égide da Lei n. 10.406/2002, notadamente nos dispositivos expressos nos seus arts. 781 e 788, diretamente ligados ao tema de nosso trabalho. Importante, ainda, ressaltar a inserção do parágrafo único do art. 757 dispondo que somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada, deslocando o instituto, para muitos, definitivamente para o campo do direito comercial.